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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:40
Conab deve pagar promoções retroativas a demitidos no Governo Collor
TST acolheu recurso do MP e determinou a incorporação de cinco níveis salariais de promoção a mais de 2.500 ex-empregados da Conab que foram demitidos durante o Governo Collor
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 10:22
Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor
O profissional foi admitido em março de 2002 para ministrar aulas de inglês, com a função de técnico de línguas registrada na carteira de trabalho. Na reclamação trabalhista, pediu o reconhecimento de sua função de professor e o pagamento de diversas verbas com base nas normas da categoria
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 10:29
Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso
O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:10
Serpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista
Justiça isentou Serpo de pagar as diferenças salariais por desvio de função a uma ex-empregada celetista que passou a ocupar o cargo estatuário
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 17:00
Corsan reintegrará servidor dispensado por ajuizar ação trabalhista
Juiz condena empresa a pagar indenização ao instalador de redes que fora dispensando injustamente
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 11:27
Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnico de enfermagem
Ele receberá diferenças em razão da equiparação salarial.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:34
Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia do PCC em presídio
O preso seria responsável por fazer propaganda do PCC, aliciando novos membros para a facção.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 09:08
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça nega aumento a servidores da Polícia Federal
De acordo com os servidores, apesar de a Lei 9.266/96 ter passado a exigir nível superior de escolaridade para todos os cargos da carreira única, os agentes, escrivães e papiloscopistas afirmam que seus cargos continuaram a ser tratados, em matéria de vencimentos, como se fossem de nível médio.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 11:15
Primeira Turma rejeita pedido para incluir associados de sindicato como réus em rescisória
Para o relator do processo, o sindicato atuou como substituto processual dos associados na ação que conquistou os direitos, portanto tem legitimidade para ser réu em ação rescisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Conflito negativo de jurisdição.
Interpelação judicial, nos termos dos artigos 25 e seguintes da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa) e 144 do Código Penal. Extinção da Lei de Imprensa no curso da referida interpelação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:08
A Repercussão Geral 1.157 do STF e os Regimes Próprios
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 18:30
Peças compradas por drawback-suspensão não utilizadas para exportação devem pagar imposto
O TJ deu provimento ao recurso do Estado e condenou a autora ao pagamento do ICMS, multa e juros contados a partir do desembaraço do aduaneiro das peças
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:20
Cabe ao STF julgar suspensão de decisão sobre alteração de dados populacionais de município
Ministro determinou que, havendo concorrência de matéria constitucional e infraconstitucional, a competência é do STF
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Professores da rede estadual ganham direito a promoção.
Sentença Cível